Exame de Ordem (OAB)

Conteúdo do Questões

Simulados Dinâmicos
31 Itens
Simulado Dinâmico de 40 Questões
Simulado Dinâmico de 80 Questões
Simulado Dinâmico – 40 Questões
Simulado Dinâmico – 40 Questões
Simulado Dinâmico – 40 Questões
Simulado Dinâmico – 40 Questões
Simulado Dinâmico – 40 Questões
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Questões por Exame
42 Itens
Exame XLIII
Exame XLII
Exame XLI
Exame XL
Exame XXXIX
Exame XXXVIII
Exame XXXVII
Exame XXXVI
Exame XXXV
Exame XXXIV
Exame XXXIII
Exame XXXII
Exame XXXI
Exame XXX
Exame XXIX
Exame XXVIII
Exame XXVII
Exame XXVI
Exame XXV
Exame XXIV
Exame XXIII
Exame XXII
Exame XXI
Exame XX
Exame XIX
Exame XVIII
Exame XVII
Exame XVI
Exame XV
Exame XIV
Exame XIII
Exame XII
Exame XI
Exame X
Exame IX
Exame VIII
Exame VII
Exame VI
Exame V
Exame IV
Exame III
Exame II
Questões por disciplina
20 Itens
Ética Profissional
Filosofia do Direito
Direito Constitucional
Direitos Humanos
Direito Penal
Direito Internacional
Direito Eleitoral
Direito Financeiro
Direito Tributário
Direito Administrativo
Direito Ambiental
Direito Civil
Processo Civil
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
Direito do Consumidor
Direito Empresarial
Direito Previdenciário
Processo Penal
Direito do Trabalho
Processo do Trabalho
Questões por assunto
430 Itens
Advocacia pro bono
Advogado empregado
Atividades da advocacia
Da ética do advogado
Da relação com o cliente
Direitos dos advogados
Estágio profissional
Honorários advocatícios
Identidade profissional
Incompatibilidade e impedimento
Infrações e sanções disciplinares
Inscrição do advogado
Instrumento de mandato
OAB – caixa de assistência dos advogados – caa
OAB – conselho federal e seccionais
OAB – das conferências
OAB – dos órgãos disciplinares
OAB – eleições e mandato
OAB – fins e organização
OAB – receitas
OAB – subseções
Processo disciplinar
Publicidade profissional
Sigilo profissional
Sociedade de advogados
Filosofia na antiguidade
Filosofia na idade média
Filosofia no estado moderno
Filosofia no estado contemporâneo
Da ordem social
Estado de sítio e estado de defesa
Intervenção
Das forças armadas
Das funções essenciais à justiça
Adct
Da ordem econômica e financeira
Súmula vinculante
Poder judiciário
Controle de constitucionalidade
Processo legislativo
Poder executivo
Princípios e objetivos da rfb
História constitucional brasileira
Classificação das constituições
Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
Direito constitucional no tempo
Teoria dos direitos fundamentais
Direitos individuais
Remédios constitucionais
Direitos da nacionalidade
Direitos políticos
Organização político-administrativa do estado
Poder legislativo
Poder constituinte
Características dos direitos humanos
Conselho de direitos humanos
Conselho nacional de direitos humanos – lei 12.986/14
Convenção americana de direitos humanos – cadh (pacto de são josé da costa rica)
Dimensões dos direitos humanos
Internacionalização dos direitos humanos
Sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos
Comissão nacional de verdade – lei 12.528/2011
Controle de convencionalidade
Convenção 169 da organização internacional do trabalho (oit) sobre povos indígenas e tribais
Convenção internacional sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes e família
Convenção para a prevenção e repressão do genocídio (1948) – decreto 30.822/1952
Convenção sobre a abolição da escravatura
Convenção sobre a eliminação da discriminação contra a mulher – decreto 4.377/2002
Convenção sobre o desaparecimento forçado de pessoas – decreto 8.766/2016
Convenção sobre os direitos da criança – decreto 99.710/1990
Convenções de genebra destinadas a proteger as vítimas da guerra – decreto 42.121/1957
Estatuto da igualdade racial – lei 12.288/2010
Estatuto da pessoa com deficiência – lei 13.146/2015
Estatuto do índio – lei 6.001/1973
Presos
Lei de atendimento prioritário – lei 10.048/2000
Lei de prevenção e combate à tortura – lei 12.847/2013
Lei do nome social – identidade de gênero – decreto 8.727/2016
Estatuto dos refugiados – lei 9.474/1997
Lei dos quilombolas – decreto 4.887/2003
Tratado de marraqueche – decreto 9.522/2018
Incidente de deslocamento de competência
Pidesc e pidcp
Onu – carta das nações unidas
Tribunal penal internacional
Incorporação de tratados no direito brasileiro
Código de trânsito brasileiro (lei nº 9.503/1997)
Concausas
Concurso de crimes
Concurso de pessoas
Crimes contra a administração pública
Crimes contra a dignidade sexual
Crimes contra a fé pública
Crimes contra a honra
Crimes contra a ordem tributária (lei nº 8.137/1990)
Crimes contra a paz pública
Crimes contra a vida
Crimes contra o patrimônio
Crimes de perigo comum
Dolo e culpa
Dosimetria da pena e benefícios
Efeitos da condenação
Erro (tipo e proibição)
Excludentes de culpabilidade
Excludentes de ilicitude
Extinção da punibilidade
Iter criminis
Lei de abuso de autoridade (lei nº 13.869/2019)
Lei de armas (lei nº 10.826/2003)
Lei de drogas (lei nº 11.343/2006)
Lei de execução penal (lei nº 7.210/1984)
Lei de organização criminosa (lei nº 12.850/2006)
Lei dos crimes de tortura (lei nº 9.455/1997)
Lei maria da penha (lei nº 11.340/2006)
Lei penal no espaço
Lei penal no tempo
Lesão corporal
Omissão imprópria
Pena de multa
Pena restritiva de direito
Pena privativa de liberdade
Tentativa, crime impossível, desistência voluntária, arrependimento eficaz e posterior
Tempo do crime
Princípios de direito penal
Lei de responsabilidade fiscal (lrf) – lc 101/2000
Precatório
Orçamento
Lei das eleições – lei 9.504/1997
Partidos políticos – lei n.º 9.096/1995 e cf/88
Lei de inelegibilidade – lei complementar nº 64/1990
Código eleitoral – lei 4.737/1965
Convenção de viena sobre direito dos tratados – decreto 7.030/2009
Conferência de bretton woods (1944)
Lei do mar – lei 8.617/93
Convenção sobre os aspectos civis do seqüestro internacional de crianças
Mercosul
Organização mundial do comércio (omc)
Convenção da apostila de haia
Imunidades diplomáticas
Asilo diplomático
Litígios internacionais e meios de solução
Cooperação jurídica internacional
Lei de migração
Elementos de conexão
Competência
Lei de introdução às normas do direito brasileiro – lindb
Administração tributária
Processo tributário e execução fiscal
Garantias e privilégios do crédito tributário
Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário
Lançamento tributário
Responsabilidade tributária
Obrigação tributária
Legislação tributária
Espécies tributárias – empréstimo compulsório
Espécies tributárias – contribuição de melhoria
Espécies tributárias – contribuições especiais
Espécies tributárias – taxa
Espécies tributárias – impostos
Competência tributária e repartição das receitas tributárias
Imunidade tributária
Princípios de direito tributário
Processo administrativo – lei 9.784/99
Controle da administração pública
Lei de licitações e contratos administrativos – lei 14.133/21
Agentes públicos e lei 8.112/90
Improbidade administrativa
Intervenção do estado na propriedade privada
Responsabilidade civil do estado
Bens públicos
Serviços públicos
Poderes administrativos
Lei de introdução às normas do direito brasileiro – lindb
Atos administrativos
Organização da administração pública
Administração pública na constituição federal
Ação civil pública ambiental
Lei de crimes ambientais – lei 9.605/1998
Política nacional do meio ambiente – lei 6.938/81
Política nacional sobre a mudança do clima
Política nacional de resíduos sólidos – lei 12.305/2010
Decreto 6.514/2008 – responsabilidade administrativa federal por danos ambientais
Gestão de florestas públicas – lei 11.284/06
Código florestal – lei 12.651/2012
Política nacional de recursos hídricos – lei 9.433/1997
Sistema nacional de unidades de conservação (lei 9.985/2000 e decreto 4.340/2002)
Licenciamento ambiental
Direito ambiental na constituição federal e competência em matéria ambiental
Princípios de direito ambiental
Civil – direito das sucessões (sucessão testamentária)
Lei de arbitragem (lei 9.307/1996)
Lei do inquilinato – lei nº 8.245/1991
Lgpd – lei geral de proteção de dados pessoais
Impenhorabilidade do bem de família – lei 8.009/1990
Decreto – lei 911/1969 – alienação fiduciária
Civil – direito de família (tutela e curatela)
Civil – direito das sucessões (sucessão em geral)
Civil – direito das sucessões (sucessão legítima)
Civil – direito de família (alimentos)
Civil – direito de família (usufruto e administração dos bens de filhos menores)
Civil – direito de família (regime de bens entre os cônjuges)
Civil – direito de família (casamento)
Civil – direito das coisas (laje)
Civil – direito das coisas (penhor, hipoteca e anticrese)
Civil – direito das coisas (direito do promitente comprador)
Civil – direito das coisas (usufruto)
Civil – direito de família (das relações de parentesco)
Civil – direito das coisas (superfície)
Civil – direito das coisas (propriedade – condomínio)
Civil – direitos das obrigações (modalidades)
Civil – parte geral (fatos jurídicos – prescrição e decadência)
Civil – direitos das obrigações (adimplemento e extinção)
Civil – dos contratos em espécie (compra e venda)
Civil – direitos das obrigações (inadimplemento)
Civil – responsabilidade civil
Civil – atos unilaterais
Civil – dos contratos em geral
Civil – dos contratos em espécie (comissão, corretagem e agência)
Civil – dos contratos em espécie (contrato estimatório)
Civil – dos contratos em espécie (mandato)
Civil – dos contratos em espécie (empreitada)
Civil – dos contratos em espécie (fiança)
Civil – dos contratos em espécie (empréstimo – comodato e mútuo)
Civil – dos contratos em espécie (doação)
Civil – direito das coisas (aquisição da propriedade)
Civil – direito das coisas (propriedade – usucapião)
Civil – direito das coisas (posse)
Civil – direito das coisas (servidões)
Civil – direito das coisas (propriedade – direitos de vizinhança)
Civil – direitos das obrigações (transmissão)
Civil – parte geral (domicílio e bens)
Civil – parte geral (negócios jurídicos)
Civil – parte geral (defeitos e invalidade do negócio jurídico)
Civil – parte geral (atos ilícitos)
Civil – parte geral (pessoas naturais – capacidade)
Civil – parte geral (pessoas naturais – morte e ausência)
Civil – parte geral (pessoas jurídicas)
Lei 9.307/1995 – arbitragem
Lei 9.099/1995 – juizado especial
Lei 7.347/85 – lei de ação civil pública
Recursos – dos recursos para o stf e para o stj
Lei 10.259/2001 – juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da justiça federal
Recursos – disposições gerais
Recursos – da apelação
Do incidente de resolução de demandas repetitivas
Recursos – do agravo de instrumento
Do processo de execução – dos embargos à execução
Da ordem dos processos no tribunal
Da ação rescisória
Recursos – dos embargos de declaração
Dos procedimentos especiais – do inventário e da partilha
Dos procedimentos especiais – da ação de exigir contas
Dos procedimentos especiais – da ação de consignação em pagamento
Dos procedimentos especiais – da ação monitória
Do juiz e dos auxiliares da justiça
Dos atos processuais
Procedimento comum – da audiência de conciliação ou de mediação
Procedimento comum – da improcedência liminar do pedido
Procedimento comum – petição inicial
Procedimento comum – reconvenção
Do cumprimento da sentença
Procedimento comum – da sentença e da coisa julgada
Procedimento comum – do julgamento conforme o estado do processo
Procedimento comum – das provas
Procedimento comum – contestação
Do processo de execução – da execução por quantia certa
Do processo de execução – da execução para a entrega de coisa
Dos procedimentos especiais – das ações possessórias
Dos procedimentos especiais – da ação de dissolução parcial de sociedade
Dos procedimentos especiais – dos embargos de terceiro
Dos procedimentos especiais – da oposição
Dos procedimentos especiais – das ações de família
Do processo de execução – da execução em geral
Disposições preliminares e direitos fundamentais
Da família substituta (tutela e guarda)
Da adoção
Da política de atendimento
Das medidas de proteção
Da prática de ato infracional
Das medidas pertinentes aos pais ou responsável
Do conselho tutelar
Do acesso à justiça
Da prevenção
Dos crimes e das infrações administrativas
Da função jurisdicional – dos limites da jurisdição nacional
Intervenção de terceiros
Das partes e dos procuradores
Da função jurisdicional – da competência
Litisconsórcio
Da tutela provisória
Lei 12.436/2011 – veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais
Proteção contratual
Da prevenção e do tratamento do superendividamento
Das infrações penais no cdc
Da defesa do consumidor em juízo
Da convenção coletiva de consumo
Convenções de varsóvia e montreal
Plano de saúde (lei 9.656/98 e jurisprudências)
Dos direitos básicos do consumidor
Da proteção à saúde e segurança
Da responsabilidade pelo fato ou vício (do produto e do serviço)
Da decadência e da prescrição
Da desconsideração da personalidade jurídica
Das práticas comerciais
Consumidor, fornecedor e relação de consumo (conceito e teorias)
Lei complementar 105/2001 – dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras
Falência e recuperação judicial e extrajudicial (lei 11.101/2005 – lrf) – falência
Falência e recuperação judicial e extrajudicial (lei 11.101/2005 – lrf) – recuperação extrajudicial
Falência e recuperação judicial e extrajudicial (lei 11.101/2005 – lrf) – disposições finais e transitórias
Contratos empresariais – lei 6.099/1974 – contratos de arrendamento mercantil
Contratos empresariais – lei 9.611/1998 – dispõe sobre o transporte multimodal de cargas
Títulos de crédito – cheque (lei 7.357/1985)
Direito da propriedade industrial (lei 9.279/1996)
Falência e recuperação judicial e extrajudicial (lei 11.101/2005 – lrf) – disposições gerais e comuns
Falência e recuperação judicial e extrajudicial (lei 11.101/2005 – lrf) – recuperação judicial
Prepostos
Escrituração
Títulos de crédito – disposições gerais (cc)
Títulos de crédito – título ao portador (cc)
Títulos de crédito – endosso, aval e protesto
Títulos de crédito – letra de câmbio (decreto 57.663/1966)
Títulos de crédito – nota promissória
Títulos de crédito – lei de duplicatas (lei 5.474/68)
Da sociedade – da sociedade estrangeira
Do estabelecimento
Da sociedade – sociedade anônima – lei 6.404/76 (lsa)
Da sociedade – da cooperativa
Do registro (código civil e lei 8.934/1994)
Nome empresarial
Da sociedade – da sociedade em conta de participação
Da sociedade – da sociedade simples
Da sociedade – da sociedade limitada
Da sociedade – da sociedade em comum
Do empresário
Lei 6.858/1980 – lei do alvará judicial
Do serviço do motorista profissional empregado
Programa empresa cidadã
Regulamento do trabalho internacional – lei 7.064/1982
Lei de cooperativas – lei 12.690/2012
Cláusula compromissória de arbitragem
Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas
Fgts – lei 8.036/90
Direito coletivo do trabalho
Lei de greve – lei 7.783/1989
Organização sindical
Aviso prévio
Estabilidade e garantias de emprego
Da rescisão contratual
Férias
Exercício de cargo interino
Invenções do empregado
Alteração do contrato de trabalho
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
Empregado doméstico
Contrato de aprendizagem
Trabalho temporário nas empresas urbanas – lei nº 6.019/74
Contrato por prazo determinado e indeterminado
Contrato de subempreitada
Contrato de trabalho intermitente
Direito do trabalho: remuneração
Adicionais de insalubridade e periculosidade
Jornada de trabalho
Dos períodos de descanso
Da proteção à maternidade
Teletrabalho
Trabalho noturno
Sobreaviso e prontidão
Trabalho rural
Estagiário – lei 11.788 de 2008
Relação de emprego
Grupo econômico
Sucessão de empresas
Tempo de serviço
Prescrição no direito do trabalho
Identificação profissional – ctps
Direito do trabalho na cf/88 – trabalho ilícito e trabalho proibido
Princípios de direito do trabalho
Leis dos juizados especiais criminais – lei 9.099/95
Tribunal do júri
Revisão criminal
Prisão em flagrante
Prisão preventiva
Prisão temporária
Prisão domiciliar
Processo penal – da sentença
Da nulidades
Recursos
Da prova
Do juiz, do ministério público, do acusado de defensor
Citações e intimações
Processo penal – do processo comum
Da ação civil
Competência no processo penal
Das questões e processos incidentes
Sistemas processuais – processo penal
Aplicação da lei processual penal
Inquérito policial
Acordo de não persecução penal
Ação penal
Benefícios: das prestações em geral
Benefícios: das espécies de prestações
Benefícios: dos períodos de carência
Benefícios: benefícios em espécie
Regime próprio de previdência social – rpps
Seguridade social – saúde
Seguridade social – assistência
Benefícios: dos beneficiários
Ações especiais no processo do trabalho
Dissídios coletivos no processo do trabalho
Execução trabalhista
Do cumprimento das decisões no processo do trabalho
Sistema recursal trabalhista: preparo
Sistema recursal trabalhista: recursos
Da decisão e sua eficácia no processo do trabalho
Acordo judicial trabalhista
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
Acordo extrajudicial trabalhista
Das audiências no processo do trabalho
Das provas no processo do trabalho
Das nulidades no processo do trabalho
Partes e procuradores no processo do trabalho
Da reclamação trabalhista
Procedimento sumário no processo do trabalho
Custas e emolumentos no processo do trabalho
Da juntas de conciliação e julgamento – processo do trabalho
Perempção trabalhista
Do processo judiciário do trabalho
Competência na justiça do trabalho
Procedimento sumaríssimo no processo do trabalho
Jus postulandi no processo do trabalho
Questões por ano
16 Itens
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